Reclamações e litígios
Versão 1.1, atualizada a 2026-11-09.
1. Falar connosco primeiro
A maior parte dos problemas resolve-se depressa. Basta escrever para care@mikedavis.digital, ligar para o 224 853 630 (chamada para a rede fixa nacional), nos dias úteis, das 9h30 às 16h30, ou usar o formulário de contacto, com o número da encomenda. Também é possível dirigir-se a qualquer loja Mike Davis.
2. Livro de Reclamações
Para reclamações sobre a loja online, a Eccentric Wind, Unipessoal, Lda. disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt. As lojas próprias Mike Davis têm também o Livro de Reclamações em papel. Respondemos às reclamações do Livro de Reclamações Eletrónico no prazo de 15 dias úteis.
As lojas franqueadas de Famalicão, Felgueiras e Vila Real são exploradas por outras empresas. Para uma reclamação sobre uma compra feita nesta loja online, mesmo que levantada ou devolvida numa delas, o meio certo é o Livro de Reclamações Eletrónico.
3. Resolução alternativa de litígios
Se não for possível chegar a acordo, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, que ajuda a resolver o conflito por mediação, conciliação ou arbitragem, sem ir a tribunal.
Nos litígios de consumo de valor até 5.000 euros, a arbitragem é necessária quando o consumidor a escolhe: se o cliente optar por estes meios, a nossa participação é obrigatória.
- Para a área da nossa sede (Gondomar, área metropolitana do Porto): CICAP, Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, www.cicap.pt.
- Para consumidores de outras zonas, pode ser competente o centro de arbitragem de conflitos de consumo da respetiva área.
- Nas zonas sem centro de arbitragem regional, é competente o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt.
A lista completa das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, e das respetivas áreas, está no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
4. Tribunais
Recorrer a estes meios não impede o cliente de recorrer aos tribunais competentes nos termos da lei.