Termos e condições
Versão 1.2, atualizada a 10 de novembro de 2026.
Estas condições aplicam-se às compras feitas na loja online Mike Davis, em mikedavis.shop. Para concluir uma encomenda, o cliente tem de as aceitar. Enviamos uma cópia por email, com a confirmação da compra.
1. Quem somos
A loja online Mike Davis é explorada pela Eccentric Wind, Unipessoal, Lda., que é a vendedora em todas as encomendas feitas nesta loja, seja qual for a loja ou o armazém de onde os artigos saem.
- Firma: Eccentric Wind, Unipessoal, Lda. (sociedade por quotas)
- Sede: Rua São José, n.º 51, 4435-437 Rio Tinto, Gondomar, Portugal
- Número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial e de pessoa coletiva (NIPC): 518 917 240
- Capital social: 500 euros
- Email: care@mikedavis.digital
- Formulário de contacto: mikedavis.shop/contacto
- Telefone: 224 853 630 (chamada para a rede fixa nacional), nos dias úteis, das 9h30 às 16h30
2. A quem se aplicam estas condições
2.1. A loja destina-se a consumidores, ou seja, a pessoas que compram para uso pessoal, fora de uma atividade profissional.
2.2. Para comprar é preciso ter pelo menos 18 anos.
2.3. Entregamos só em Portugal continental. Nesta fase não entregamos nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, nem fora de Portugal. Quem vive nessas regiões, ou noutro país da União Europeia, pode comprar na loja nas mesmas condições, com entrega numa morada de Portugal continental ou com levantamento numa loja Mike Davis.
2.4. Estas condições não afastam nenhum direito que a lei reconheça ao cliente como consumidor.
3. Como fazer uma encomenda
3.1. O cliente escolhe os artigos, o tamanho e a cor e junta-os ao carrinho. Antes de pagar, vê no resumo da encomenda o preço de cada artigo, os portes, o total a pagar e a morada de entrega ou a loja de levantamento, e pode corrigir qualquer dado ou retirar artigos.
3.2. É possível comprar sem conta, como convidado, ou criar uma conta de cliente.
3.3. Para concluir, o cliente aceita estas condições e carrega no botão final de pagamento. Ao fazê-lo, envia a encomenda, que implica a obrigação de pagar o preço.
3.4. O contrato é celebrado em português. Se o site estiver disponível noutra língua, prevalece a versão portuguesa destas condições.
3.5. Guardamos o registo de cada encomenda. Quem tiver conta pode consultá-la em As minhas encomendas. A confirmação da encomenda e a fatura seguem também por email.
3.6. A Eccentric Wind não aderiu a códigos de conduta específicos do comércio eletrónico.
4. Confirmação da encomenda e celebração do contrato
4.1. A apresentação dos artigos na loja, com o preço e as restantes condições, é uma proposta nossa. O contrato fica celebrado quando o cliente conclui a encomenda no botão final de pagamento e o pagamento é autorizado. Logo a seguir enviamos um email a confirmar a encomenda, com o resumo da compra, estas condições e o formulário de livre resolução.
4.2. Se o pagamento não for autorizado, a encomenda não fica concluída e não é cobrado nada. Se algum valor tiver sido cobrado, é devolvido de imediato.
4.3. Quando a encomenda sai, enviamos outro email com o número e a ligação de seguimento dos CTT. No levantamento em loja, enviamos um email quando a encomenda estiver pronta a levantar.
5. Preços
5.1. Os preços são em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
5.2. Os preços da loja online são os indicados em cada artigo e podem ser diferentes dos praticados, num dado momento, nas lojas físicas Mike Davis, incluindo as lojas outlet. As promoções, campanhas e vales das lojas físicas não se aplicam à loja online, salvo quando a campanha o indicar expressamente.
5.3. Os portes de envio não estão incluídos no preço dos artigos. O envio para Portugal continental custa 4,90 euros por encomenda, com IVA incluído. O levantamento em loja é gratuito. Os portes aparecem no carrinho, antes de pagar, e estão explicados em Envios e entregas.
5.4. Quando anunciamos uma redução de preço, o preço anterior indicado é, nos casos em que a lei o exige, o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores à redução.
5.5. Verificamos os preços com cuidado. Se, ainda assim, um preço for anunciado por erro, esse erro só pode ser invocado, por qualquer das partes, nos termos e com os requisitos que a lei estabelece para o erro na declaração (artigos 247.º e seguintes do Código Civil). Se o invocarmos, contactamos o cliente antes de enviar a encomenda e, havendo anulação, devolvemos de imediato tudo o que tiver sido pago.
6. Pagamento
6.1. O pagamento é feito no momento da encomenda, numa página segura da Viva (Viva Payment Services S.A.), por um destes meios: cartão de débito ou de crédito, MB WAY, Apple Pay, Google Pay ou Klarna. As marcas de cartão aceites aparecem na página de pagamento. Não aceitamos pagamento por referência Multibanco, transferência bancária ou pagamento na entrega.
6.2. A página da Viva pode pedir autenticação adicional ao banco do cliente. A Eccentric Wind não recebe nem guarda os dados do cartão.
6.3. Se o cliente escolher Klarna, a Klarna apresenta as modalidades que tiver disponíveis para essa compra, de acordo com as suas próprias condições e a sua aprovação. Quando a Klarna oferece pagamento diferido ou em prestações, é ela quem concede esse crédito, e não a Eccentric Wind. Os reembolsos de compras pagas com Klarna são feitos através da Klarna.
6.4. A encomenda só é preparada depois de o pagamento estar confirmado.
7. Disponibilidade dos artigos
7.1. Os artigos estão à venda enquanto houver stock. O stock é partilhado com as lojas físicas Mike Davis, por isso pode acontecer que um artigo esgote entre a encomenda e a preparação.
7.2. Se isso acontecer, avisamos o cliente, que escolhe entre receber o resto da encomenda ou anulá-la. Devolvemos o valor pago pelo artigo em falta, e também os portes se nada da encomenda seguir, o mais depressa possível e, no máximo, em 30 dias. Não substituímos artigos por outros sem o acordo do cliente.
8. Entrega
8.1. Cada encomenda é preparada e enviada pela loja Mike Davis ou pelo armazém central que tiver os artigos, normalmente num único envio. Se nenhum local tiver todos os artigos, a encomenda pode seguir em dois volumes, de dois locais. Nesse caso, os portes adicionais ficam por nossa conta e enviamos os dois números de seguimento no mesmo email.
8.2. Para Portugal continental, o prazo de entrega na morada é, em regra, de 4 a 5 dias úteis. O prazo conta a partir do dia útil seguinte ao da confirmação do pagamento.
8.3. No levantamento em loja, o cliente escolhe no carrinho uma das 12 lojas Mike Davis indicadas em Envios e entregas e levanta a encomenda nessa loja. Se alguns artigos estiverem noutra loja, enviamo-los para a loja escolhida, sem custos para o cliente. Avisamos por email quando estiver tudo pronto, em regra em 4 a 5 dias úteis. A encomenda fica guardada durante 7 dias a contar desse aviso. Para levantar, é pedido o número da encomenda e um documento de identificação de quem levanta. A entrega dá-se no momento do levantamento.
8.4. Durante esses 7 dias enviamos lembretes, o último com a data limite. Se a encomenda não for levantada no prazo, contactamos o cliente. Se não houver resposta, a encomenda é anulada e devolvemos o valor pago, pelo mesmo meio de pagamento, no prazo de 14 dias.
8.5. Se não tiver sido combinada outra data, entregamos sem demora injustificada e, no máximo, em 30 dias a contar da celebração do contrato.
8.6. Se não entregarmos no prazo, o cliente pode fixar um prazo adicional adequado e, se não entregarmos dentro dele, resolver o contrato. Pode resolver o contrato de imediato, sem prazo adicional, se recusarmos a entrega, se o prazo de entrega for essencial atendendo às circunstâncias do contrato ou se nos tiver informado, antes da compra, de que a entrega até certa data era essencial. Em caso de resolução, devolvemos tudo o que foi pago no prazo de 14 dias. Se não o fizermos, a lei obriga-nos a devolver o dobro.
8.7. O risco de perda ou dano dos artigos passa para o cliente quando os recebe ou levanta, ou quando os recebe ou levanta alguém que indicou, que não seja a transportadora.
9. Fatura
A fatura é emitida pela Eccentric Wind e segue por email. Se o cliente ativar «Quero fatura com NIF», a fatura sai com o nome e o NIF que indicar. Se não indicar NIF, a fatura é emitida em nome de consumidor final.
10. Direito de livre resolução (14 dias)
10.1. O cliente pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebe ou levanta os artigos, sem indicar o motivo e sem custos, além do custo da devolução por correio, quando escolher essa via.
10.2. Se a encomenda chegar em várias entregas, os 14 dias contam a partir da receção do último artigo.
10.3. Basta comunicar a decisão dentro do prazo, por qualquer meio: o formulário de contacto, o formulário de livre resolução, email, carta ou entrega dos artigos numa loja Mike Davis com essa indicação.
10.4. Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio quando o cliente desiste de toda a encomenda, no prazo de 14 dias a contar da comunicação, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra e sem qualquer encargo. Podemos aguardar a receção dos artigos ou a prova de que foram enviados, conforme o que acontecer primeiro.
10.5. Os artigos têm de ser devolvidos, ou entregues numa loja, no prazo de 14 dias a contar da comunicação. O cliente pode experimentá-los como faria numa loja, mas responde pela desvalorização que resulte de um uso além disso.
10.6. As condições completas, os modos de devolução e o formulário estão em Devoluções e trocas.
11. Garantia legal de conformidade
11.1. Todos os artigos têm a garantia legal de conformidade prevista na lei em vigor à data da compra (hoje, o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro). Se um artigo tiver um defeito ou não corresponder ao que foi anunciado, o cliente tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição), à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei.
11.2. Em primeiro lugar, o cliente escolhe entre a reparação e a substituição, salvo se a opção escolhida for impossível ou implicar para nós custos desproporcionados face à outra. A reparação ou a substituição é feita sem custos para o cliente e num prazo que não exceda 30 dias, salvo se a natureza e a complexidade do artigo, a gravidade da falta e o esforço necessário justificarem um prazo maior.
11.3. O cliente pode pedir a redução do preço ou a resolução do contrato, nomeadamente, se não repararmos nem substituirmos o artigo, ou não o fizermos nos termos da lei; se recusarmos a reparação e a substituição; se declararmos, ou for claro, que não resolveremos a falta num prazo razoável; se a falta reaparecer apesar da nossa tentativa; se surgir uma nova falta; ou se a gravidade da falta justificar a redução imediata do preço ou a resolução. Não há direito à resolução se provarmos que a falta é mínima.
11.4. Se a falta aparecer nos primeiros 30 dias após a entrega, o cliente pode pedir logo a substituição do artigo ou a resolução do contrato.
11.5. Os prazos e as presunções aplicáveis à garantia são os da lei em vigor à data da compra.
11.6. Para acionar a garantia, basta contactar-nos por email ou dirigir-se a uma loja Mike Davis. O envio e a devolução dos artigos com defeito não têm custos para o cliente.
11.7. A garantia não cobre o desgaste normal nem danos causados por uso ou lavagem contrários às instruções da etiqueta.
12. Trocas
12.1. Dentro dos 30 dias seguintes à receção ou ao levantamento, o cliente pode trocar um artigo por outro tamanho ou outra cor do mesmo modelo, ou por outro artigo com o mesmo preço, numa loja Mike Davis, sem custos. As lojas franqueadas de Famalicão, Felgueiras e Vila Real não fazem trocas de compras online; nelas, o cliente pode devolver o artigo nos termos da cláusula 10. A troca depende de a loja ter o artigo pretendido e de o artigo a trocar estar em condições de ser vendido de novo, com as etiquetas.
12.2. Para trocar por um artigo com preço diferente, ou se a loja não tiver o artigo pretendido, o cliente pode, dentro do prazo da livre resolução, devolver o artigo nos termos da cláusula 10 e fazer uma nova encomenda. O prazo de troca não reduz os direitos das cláusulas 10 e 11.
12.3. As lojas não fazem reembolsos de compras online. Qualquer reembolso é feito pelos nossos serviços centrais, pelo meio de pagamento usado na compra.
13. 76'MikeDavis Club, códigos promocionais e cartões-oferta
13.1. O 76'MikeDavis Club tem regulamento próprio. As vantagens dos membros só se aplicam às compras na loja online quando e nos termos em que o regulamento do Clube o previr.
13.2. Os códigos promocionais da loja online, quando existirem, têm as condições indicadas em cada campanha (validade, artigos abrangidos e acumulação). Na falta de indicação, não são acumuláveis entre si nem com outras promoções.
13.3. A loja online não vende cartões ou vales de oferta e, nesta fase, não os aceita como meio de pagamento nem como desconto.
13.4. Se o cliente exercer a livre resolução de uma compra em que usou um desconto, reembolsamos o valor efetivamente pago.
14. Conta de cliente
14.1. O cliente é responsável por manter em sigilo a palavra-passe da sua conta. Se suspeitar de uso indevido, deve avisar-nos.
14.2. O encerramento da conta pode ser pedido a qualquer momento, pelo email de apoio.
15. Dados pessoais e cookies
O tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de privacidade e a utilização de cookies na Política de cookies. Aceitar estas condições não significa dar consentimento para comunicações de marketing, que são sempre opcionais.
16. Propriedade intelectual
A marca Mike Davis, os logótipos, as fotografias e os textos deste site estão protegidos. Podem ser consultados e impressos para uso pessoal relacionado com as compras, mas não podem ser reproduzidos para outros fins sem autorização.
17. Acessibilidade
17.1. Queremos que a loja possa ser usada por todas as pessoas, incluindo pessoas com deficiência. A referência que seguimos são os requisitos de acessibilidade aplicáveis aos serviços de comércio eletrónico (Decreto-Lei n.º 82/2022) e a norma europeia EN 301 549, que remete para as diretrizes WCAG 2.1, nível AA.
17.2. A avaliação da conformidade da loja com esses requisitos está em curso. Quando estiver concluída, publicamos a declaração de acessibilidade, com o que já cumprimos e o que ainda falta corrigir.
17.3. Quem tiver dificuldade em usar a loja, ou precisar da informação num formato alternativo, pode pedir ajuda pelo email, pelo telefone ou pelo formulário de contacto, e ajudamos a concluir a compra.
18. Reclamações e resolução de litígios
18.1. Qualquer reclamação pode ser apresentada pelo email de apoio, numa loja Mike Davis ou no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
18.2. Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Nos litígios de valor até 5.000 euros, se o cliente optar por estes meios, a nossa participação é obrigatória. Para a área da nossa sede, a entidade competente é o CICAP, Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt). As restantes entidades estão indicadas em Reclamações e litígios.
19. Lei aplicável e tribunais
19.1. Estas condições e as compras feitas na loja regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país onde o cliente tem residência habitual.
19.2. O cliente pode recorrer aos tribunais competentes nos termos da lei. Estas condições não fixam um tribunal diferente.
20. Alterações
Podemos alterar estas condições. A versão que se aplica a cada compra é a que estava em vigor no momento da encomenda, e é a que segue por email com a confirmação.